Deputada Jandira Feghali soma 20 ameaças de morte por pretender anular mandatos de presidentes militares e mudar Lei de Anistia!
Originalmente publicado por Hildegard Angel
Publicado em 13/04/2014
A deputada federal, médica, sindicalista, Jandira Feghali já recebeu 20 ameaças de morte, através de seu e-mail pessoal e pelas redes sociais, além de um motoqueiro ter sido visto fotografando a sua residência, no Rio, em atitude suspeita.
A Polícia Federal investiga o caso, que foi denunciado pela deputada ao Ministério Público e está sendo acompanhado pelo Ministério da Justiça.
Essas violências estão sendo atribuídas ao fato de a parlamentar, lider da bancada do PCdoB na Câmara Federal, estar propondo a anulação dos mandatos dos presidentes militares Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.
Esses militares-presidentes, para quem não sabe, eram eleitos através de um colégio eleitoral provisório que atuou durante aquele período negro da nossa história, cujo início se deu com o golpe militar de 1964 e que agora completa 50 anos.
A bancada do PCdoB assinou e os deputados do PT apoiam a proposta de Jandira. Trata-se do polêmico projeto de lei nº 7.357/2014 que propõe uma revisão da Lei da Anistia, abrangendo agentes públicos civis e militares que tenham praticados crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, atentado, ocultação de cadáver.
Caso aprovada a ‘Lei Jandira’, eles ficam excluídos da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979).
Este Projeto de Resolução declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional, usando como justificativa principal o fato de que o AI 1 (Ato Institucional número 1), que transformou o Congresso em Colégio Eleitoral, ‘’violava frontalmente a Constituição vigente, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, dos Presidentes da República”.
“Além disso – prossegue o documento – havia um presidente legitimamente eleito e em exercício, João Goulart”.
Ao encerrar seu pleito, a deputada quer ver declarada a ilegitimidade como um ato de respeito ao Estado de Direito Constitucional e como um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos, rasgando a Constituição do país.
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